No domingo (25/01), uma manifestação convocada com pauta de confronto político, críticas ao governo do PT, denúncia de “ativismo do Judiciário” e defesa de anistia a Bolsonaro reuniu algumas pessoas na Praça da Matriz. Foi nesse ato que a vereadora Idalina (PL), em discurso, pronunciou a expressão “povo cristão e povo branco”, que repercutiu muito mal. Na sequência, vieram nota oficial da Câmara, nota de repúdio da Prefeitura e até pedido formal de abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar.

Sou democrata. Presido o MDB de Alfenas, um partido que nasceu para fazer a democracia caber onde a política vira grito. Esse ato de domingo, do jeito que foi convocado e enquadrado, eu considero vazio, oportunista e contraproducente, combustível para uma polarização que intoxica o debate público. Ainda assim, repito o óbvio: é direito de qualquer cidadão se manifestar. Democracia não é concordar comigo. É garantir o direito de existir até do que eu rejeito.

O problema é o seguinte: enquanto o barulho ocupa o plenário e as redes, duas contratações pesadas da saúde estão andando quase sem escrutínio, como se fossem detalhe técnico. Não são. Estamos falando de R$ 41.322.499,32 por ano, ou R$ 206.612.496,60 em cinco anos se virarem contrato. É o tipo de cifra que amarra decisões, cria dependência e empurra prioridades para fora do orçamento.

Estado laico não é Estado ateu

Laicidade não é mordaça. É regra de neutralidade do Estado. A Constituição proíbe o poder público de “estabelecer cultos religiosos ou igrejas”, subvencionar, embaraçar ou manter relação de dependência com eles.

Isso significa duas coisas ao mesmo tempo. Primeiro: o Estado não pode escolher uma fé como oficial nem governar como se a máquina pública tivesse altar. Segundo: a laicidade existe justamente para garantir que o cidadão possa crer, se expressar e praticar sua religião sem tutela. O paradoxo do nosso tempo é ver gente defendendo “liberdade” com uma mão e tentando impor silêncio com a outra.

E aqui entra a incoerência que precisa ser exposta: em nome da liberdade religiosa, tem gente querendo criminalizar linguagem religiosa. Se oração vira suspeita automática e se “cristão” vira sinônimo de intolerante por decreto moral, então não estamos defendendo pluralidade. Estamos apenas trocando o polo do veto.

O divisor de águas é outro e é objetivo. O problema não é alguém dizer “vamos orar” ou se identificar como cristão. O problema começa quando o discurso vira exclusão e hierarquia de cidadania, quando vira inferiorização e incitação de preconceito por religião, raça, cor ou origem. A Lei 7.716 é clara ao punir “praticar, induzir ou incitar” discriminação.

Em resumo: Estado laico não apaga a fé. Estado laico impede privilégio. E a régua democrática é simples: liberdade para crer e falar, limite para discriminar e excluir. Quem transforma oração em crime não está defendendo o Estado laico; está só escolhendo um novo inquisidor.

Eu faço uma defesa direta da vereadora Idalina

Eu conheço a Idalina há mais de 25 anos. Ela ajudou (e ainda ajuda) a construir o SUS conosco. Tem história de dedicação social, atuação comunitária e compromisso com as pessoas mais vulneráveis sem qualquer distinção. Por isso eu digo com clareza: eu não acredito que ela seja racista.

A frase foi infeliz? Foi.

O contexto era péssimo? Era.

A repercussão era previsível? Era. 

No Brasil real, certas combinações de palavras acionam dores históricas que ninguém tem o direito de desprezar.

Mas biografia não pode ser destruída por um recorte. Eu sinceramente não acredito que aquilo que ela falou era aquilo que ela queria dizer. No mesmo discurso, ela também afirmou que “a primeira missa foi realizada no Brasil”, um equívoco evidente. Isso mostra o que qualquer um que já falou em público sabe: discurso improvisado, nervoso, mal formulado, às vezes vira confusão.

E aqui entra o ponto que distingue justiça de linchamento: ela se desculpou. Ela reconheceu o erro, tentou reparar e deu o primeiro passo que um agente público responsável deve dar quando percebe o impacto do que disse. Isso não “apaga” o que foi dito, mas muda completamente o eixo da avaliação. O tribunal das redes quer rótulo. A democracia adulta quer ver responsabilidade, correção e aprendizado, sem transformar um tropeço em sentença de caráter.

O caminho civilizado é esse: corrigir, reparar e aprender. Sem linchamento. Sem espetáculo.

A cortina de fumaça: o plenário ferve, e o que custa caro segue quieto

Enquanto a cidade fica em loop nas redes, repetindo o vídeo, e enquanto a Câmara hoje, 26/01, se torna um palco em torno da fala, dois certames pesados vão passando na borda do palco, sem holofote, sem cobrança, sem pergunta dura. Nota daqui, repúdio dali, indignação para todos os lados. E, no entanto, o essencial segue quieto. E aqui está o detalhe que muda tudo: eles ainda não aconteceram. Ou seja, ainda dá tempo de rasgar a cortina de fumaça antes que o silêncio vire contrato.

Um deles é um edital publicado pelo CISLAGOS em 22/01, com abertura em 09/02, que, em síntese, estrutura um SRP consorcial para serviços especializados ligados ao TEA, com triagem, consultas especializadas e sessões multiprofissionais. No recorte de Alfenas, esse desenho projeta uma despesa de R$ 2.118.499,32 por ano, algo como R$ 10.592.496,60 em cinco anos.

O outro é um Chamamento Público da Prefeitura, publicado em 13/01, com abertura em 12/02, em que se desenha um programa assistencial em saúde com custeio mensal de R$ 3.267.000,00. Traduzindo para a escala que qualquer cidadão entende: isso significa R$ 39.204.000,00 por ano e R$ 196.020.000,00 em cinco anos.

Agora some. R$ 41.322.499,32 por ano. E multiplique. R$ 206,6 milhões em 5 anos. E o mais incômodo é perceber que, enquanto a política local se ocupa do que dá clique, o que deveria estar no centro é o que eu estou fazendo aqui: abrir documento, ler linha por linha, calcular impacto e apontar risco antes que vire contrato. Já identifiquei inúmeras possíveis irregularidades que precisam ser enfrentadas antes das aberturas: falhas de fase preparatória, baixa densidade instrutória, riscos de governança e de dependência operacional, parâmetros que precisam ser auditáveis e justificativas que não podem ser genéricas. Isso não é bravata. É dever. Porque depois, com o contrato assinado, a cidade descobre tarde que não existe mágica: só existe conta.

Ou seja:

A Câmara pode e deve tratar a fala com seriedade, civilidade e devido processo. Sem linchamento. Sem espetáculo.

Mas Alfenas precisa enxergar o que está acontecendo diante dos nossos olhos. A cortina de fumaça não é só efeito colateral da polarização. Ela vira método. Ela empurra o debate para a guerra cultural e apaga o que dá trabalho: FISCALIZAR!

E o calendário não está encerrado. As aberturas estão marcadas: 09/02 e 12/02. Ainda dá tempo de cobrar esclarecimentos, pedir correções, exigir transparência e impedir que “erro” vire contrato, e que contrato vire dependência.

A escolha é simples, e por isso incomoda:

Vamos continuar brigando por uma frase enquanto R$ 41,3 milhões por ano atravessam a pauta em silêncio, ou vamos rasgar a cortina de fumaça antes que ela vire R$ 206,6 milhões pagos por toda a cidade?

Sobre o autor

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Marco Carvalho - Marquinho do SUS

Advogado e historiador, especialista em Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Sanitário e Auditoria do Setor Público. Professor e militante social em defesa do SUS, da educação, da inclusão e da democracia. Atua buscando conectar conhecimento técnico e visão humanizada para o desenvolvimento responsável do potencial de Alfenas.