Dados oficiais indicam crescimento de receita; pressão nas contas vem do lado do gasto, não da queda de arrecadação.

A Prefeitura de Alfenas (MG) tem repetido, em programas oficiais e entrevistas, que o município enfrenta uma “queda vertiginosa de receita” em 2025, usando o argumento para justificar cortes, atrasos e reestruturações na máquina pública. Em setembro, o próprio prefeito participou do programa “Conversa com o Prefeito” destacando a “queda na arrecadação” como eixo central da narrativa de crise fiscal. (Veja a declaração aqui)

Uma análise dos dados oficiais do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e do Portal da Transparência de Alfenas, porém, aponta na direção oposta:

• a receita total do município cresceu,

• 2025 já superou 2024 em apenas dez meses,

• e o risco fiscal decorre muito mais de como o dinheiro é gasto do que da falta de recursos.

O que dizem os números do TCE-MG.

Para 2024, o TCE-MG registra para Alfenas uma receita orçamentária total de aproximadamente R$ 522,8 milhões, considerando o ano fechado. Trata-se do valor consolidado utilizado pelo próprio órgão de controle para fins de acompanhamento da gestão fiscal e análise das contas municipais por meio de seus sistemas, como o Painel Fiscalizando com o TCE - Minas Transparente. (disponível aqui)

Nesta coluna, esse valor é adotado como referência única para a “receita total de 2024”, a fim de evitar debates técnicos entre receita bruta, líquida ou classificação contábil. Quando se fala em “receita de 2024”, entende-se R$ 522,8 milhões.

Em 10 meses, 2025 já ultrapassou 2024.

A partir de relatórios oficiais do Portal da Transparência de Alfenas, com visão consolidada da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), nossa apuração identificou os seguintes valores para 1º de janeiro a 31 de outubro de 2025:

• Prefeitura (administração direta) – “Valor arrecadado mês (Soma)” (receita líquida):
  R$ 280.849.645,75

• Fundo Municipal de Saúde (FMS) – arrecadação no mesmo período:
  R$ 245.716.784,22

• Total consolidado Alfenas – jan/out 2025 (Prefeitura + FMS):
  R$ 526.566.429,97
  
  

Quando esse número é comparado ao valor de 2024 inteiro segundo o TCE-MG (R$ 522,8 milhões), o resultado é direto:

Em apenas 10 meses, a Prefeitura de Alfenas em 2025 já arrecadou cerca de R$ 3,8 milhões a mais do que todo o ano de 2024.

Ou seja: não há queda de receita no acumulado do ano, há, ao contrário, crescimento.

Ritmo de arrecadação: 22% a mais no comparativo janeiro–outubro.

A comparação período a período reforça essa leitura. Com base em relatórios consolidados da própria Prefeitura, a receita líquida de janeiro a outubro de 2024 (Prefeitura + FMS) foi de aproximadamente R$ 431 milhões.

No mesmo intervalo de 2025 (jan–out), a arrecadação chegou a R$ 526,6 milhões.

• Diferença aproximada: R$ 95,6 milhões a mais

• Crescimento no período comparável: cerca de 22% de aumento real na arrecadação entre jan–out de 2024 e jan–out de 2025.

Em outras palavras, o ritmo de entrada de recursos em 2025 é significativamente maior do que no ano anterior. Falar em “queda na arrecadação”, à luz desses números, não é compatível com os dados oficiais.

Novembro e dezembro: o peso do fim de ano nas contas.

O comportamento da receita em novembro e dezembro também ajuda a projetar o fechamento de 2025.

Segundo o Portal da Transparência, a arrecadação de novembro e dezembro de 2024 foi, em valores brutos:

• Prefeitura: R$ 60.486.247,55

• FMS: R$ 34.852.324,54

Total nov–dez 2024: R$ 95.338.572,09 – o equivalente a cerca de 17% da arrecadação anual de 2024.

Partindo desse histórico, é possível desenhar cenários conservadores para 2025:

Cenário 1 – Repetição nominal de 2024

Se, em 2025, novembro e dezembro arrecadarem exatamente o mesmo valor nominal de 2024 (cerca de R$ 95,3 milhões), a conta fica assim:

• Receita jan–out 2025: R$ 526,6 milhões

• + nov–dez 2025 (igual a 2024): R$ 95,3 milhões

• =Receita total 2025 projetada: ~R$ 621,9 milhões

Comparada aos R$ 522,8 milhões de 2024, essa projeção representa um crescimento de cerca de R$ 99 milhões, ou aproximadamente 19% de aumento de receita anual.

Cenário 2 – Repetição da mesma proporção (17% do total)

Se, em vez de repetir o valor nominal, 2025 repetir a mesma proporção de 17% no fim do ano, significa que os 10 primeiros meses representam 83% da arrecadação anual. Nesse caso:

• 526,6 milhões=83% da receita de 2025

• Receita total projetada ≈ R$ 634,5 milhões

Isso implicaria um crescimento da ordem de R$ 111,7 milhões sobre 2024, algo em torno de 21% de aumento anual.

Em ambos os cenários – tanto no conservador, quanto no proporcional – não há queda de receita. 

Não existe cenário plausível, à luz dos dados oficiais, em que 2025 feche com menos receita do que 2024. O que varia é o tamanho do aumento, não a existência dele.

Se entra mais dinheiro, por que o discurso é de crise?

Se a arrecadação cresce, mas o governo municipal fala em “crise por queda de receita”, o desequilíbrio precisa ser buscado em outro lugar: no padrão de gastos e na qualidade da gestão orçamentária.

Relatórios do TCE-MG, ao analisar prestações de contas anteriores de Alfenas, já chamavam atenção para questões como planejamento orçamentário deficiente, necessidade de melhor alinhamento entre orçamento e demandas sociais e atenção à legalidade, economicidade e eficiência do gasto público. (Parecer disponível aqui)

Paralelamente, reportagens do próprio Quarto Poder vêm apontando, ao longo de 2024 e 2025, uma expansão de despesas correntes e gastos de baixa prioridade, em contraste com dificuldades em áreas essenciais:

• Em 2024, a gestão destinou mais de R$ 5,4 milhões a consultorias e shows, enquanto apenas cerca de R$ 1,6 milhão foi reservado a aluguéis sociais e cestas básicas, revelando uma forte inversão de prioridades entre festas e proteção social. (Matéria aqui)

• No mesmo período, foram identificados R$ 2,8 milhões em consultorias e R$ 2,66 milhões em shows e eventos artísticos, além de R$ 728 mil em decoração natalina, superando, por exemplo, o investimento de Poços de Caldas – cidade turística de referência na região – em sua própria decoração de Natal. (Matéria aqui)

• Em uma outra análise minha sobre educação inclusiva, foram destacados R$ 5,2 milhões em shows e eventos, R$ 2,48 milhões para uma única empresa de projetos de engenharia, cerca de R$ 929 mil em consultorias jurídicas privadas e R$ 254 mil em diárias de viagem, enquanto políticas de inclusão escolar sofriam cortes sob o argumento de “responsabilidade fiscal”. (Matéria aqui)

Esses números ajudam a explicar por que uma prefeitura que arrecada mais pode, ainda assim, alegar dificuldades nas contas:

trata-se menos de “falta de dinheiro” e mais de como e onde o dinheiro é aplicado.

Déficit acumulado e excesso de serviços de terceiros: o outro lado da equação.

Em outras publicações, o Quarto Poder já mostrou que a Prefeitura de Alfenas acumulou, entre 2018 e 2024, um déficit superior a R$ 113 milhões, resultado da diferença entre despesas e receitas no período. 

Esse histórico de gasto acima da arrecadação pressiona o caixa municipal, mesmo em um cenário em que a receita cresce. Somam-se a isso:

• despesas com superficialidades;

• contratos recorrentes e terceirizações de alto valor;

• aumento de despesas correntes que não necessariamente se traduzem em melhora de serviços.

Quando a despesa cresce de forma desordenada, qualquer oscilação pontual de receita é amplificada, e pode ser politicamente convertida em narrativa de “colapso” ou “queda vertiginosa”, ainda que os números totais mostrem crescimento.

O que o cidadão de Alfenas precisa saber.

Os números oficiais mostram que não há apagão de receita em Alfenas em 2025. Pelo contrário: a cidade arrecada mais, em ritmo mais acelerado, e deve fechar o ano com um salto importante de recursos em relação a 2024.

Quando, mesmo assim, a narrativa oficial insiste em “queda de arrecadação”, o debate precisa sair da contabilidade abstrata e entrar no terreno concreto das escolhas de governo:

• Quem está se beneficiando do aumento de arrecadação?

• Por que áreas essenciais como saúde, assistência social e educação inclusiva seguem sob pressão?

• Quais contratos e despesas têm crescido mais rápido que a própria receita?

A crise que se desenha em Alfenas não é de falta de dinheiro, mas de gestão e prioridades.

E isso o cidadão tem o direito (e a responsabilidade) de acompanhar de perto.

Sobre o autor

Marco Carvalho - Marquinho do SUS
Advogado e historiador, especialista em Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Sanitário e Auditoria do Setor Público. Professor e militante social em defesa do SUS, da educação, da inclusão e da democracia. Atua buscando conectar conhecimento técnico e visão humanizada para o desenvolvimento responsável do potencial de Alfenas.