Operação Fumus Iuris combate comercialização de cigarros eletrônicos contrabandeados

A Receita Federal e a Polícia Militar realizaram nesta quarta-feira (15) a Operação Fumus Iuris nas cidades de Alfenas e Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais. A ação, que faz parte de uma operação nacional deflagrada no início de maio, visa combater o comércio ilegal de cigarros convencionais e eletrônicos.

A comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A prática afeta a saúde pública, o sistema de saúde e a economia nacional, além de alimentar o crime organizado e causar prejuízos milionários aos cofres públicos.

Resultados da Operação

Durante a operação, foram apreendidas 40 unidades de cigarros eletrônicos e acessórios em Alfenas, resultando na prisão de duas pessoas. Em Poços de Caldas, foram apreendidas 30 unidades e quatro pessoas foram detidas.

Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis responderão por crime de contrabando e poderão ter seus CNPJ suspensos. As prefeituras serão informadas para possíveis cassações de alvarás de funcionamento.

Impacto na Saúde Pública

Os cigarros eletrônicos não possuem controle sanitário e contêm substâncias tóxicas que podem provocar doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos, especialmente em jovens. O aumento da demanda por tratamento de doenças relacionadas pressiona o sistema de saúde e gera custos elevados para o Estado.

Parceria Estratégica

A Receita Federal destacou a importância da cooperação com a Polícia Militar para garantir a segurança dos agentes e o controle da ordem pública durante as apreensões. A operação continua em andamento e novas ações estão previstas para os próximos meses.

Denúncias

A população pode colaborar com as autoridades denunciando atividades ilícitas por meio dos canais oficiais: Disque Denúncia 181 e 190.

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