• Alfenas, 18/11/2026
  • A +
  • A -

Alesp quer agilidade em pagamento de R$ 1,7 bi em emendas parlamentares

jovempan.com.br
Alesp quer agilidade em pagamento de R$ 1,7 bi em emendas parlamentares

Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) têm pedido maior agilidade no envio de emendas parlamentares voluntárias para os redutos eleitorais. De acordo com os parlamentares, o Palácio dos Bandeirantes deve R$ 1,7 bilhão da rúbrica.





As emendas voluntárias não são impositivas, ou seja, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não é obrigado a pagar, mas elas são usadas como um agrado para a base governista na Alesp. Foi prometido cerca de R$ 20 milhões para cada deputado aliado ao Palácio. Os deputados indicam os valores e as finalidades das emendas, seguindo o critério de rastreabilidade e transparência impostos pelo governo.





De acordo com dados apurados pela Jovem Pan junto ao Portal da Transparência da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo de São Paulo, o Palácio dos Bandeirantes ainda deve emendas prometidas em 2025. Dos R$ 1,7 bilhão prometidos aos deputados no ano passado, R$ 1,3 bilhão foram pagos. Ainda estão em débito cerca de R$ 290 milhões em valores que ainda não foram empenhados.







Na rúbrica deste ano o cenário é ainda maior. Dos R$ 1,5 bilhão negociados com os parlamentares, apenas R$ 29 milhões foram devidamente pagos. Outros R$ 1,4 bilhão ainda nem chegaram a ser empenhados.





O atraso no pagamento das emendas têm feito a bancada governista na Alesp não dar o quórum necessário para a votação de projetos no plenário da Casa. Há três semanas, os parlamentares tentam votar o projeto que regulamenta a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Jaguari, mas a falta de deputados governistas fez o projeto ser adiado ao menos duas vezes. A proposta volta à análise da Casa na próxima terça-feira (24).





Já na Comissão de Finanças e Orçamento os deputados têm retardo a aprovação das contas do governador de 2025. A tendência é pela aprovação, mas o colegiado ainda não apresentou o quórum necessário para a votação. De acordo com um parlamentar governista, sob reserva, “não há pressa nenhuma em analisar qualquer proposta nesses próximos dias”.





Em nota, o Governo de São Paulo informou que o pagamento de emendas segue critérios técnicos e legais, além da disponibilidade orçamentária e financeira. Por isso, não há um cronograma de pagamentos dos valores. O documento reforça as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares, além de informar que analisará cada caso dos valores referentes ao ano de 2025 (leia a nota completa no fim da matéria).





PL e Republicanos têm mais valores em aberto





Entre os partidos da base, o PL é o que tem o maior valor em aberto em emendas voluntárias. Ao todo, cerca de R$ 420 milhões em valores estão devidos pelo governo estadual.





Das emendas de 2025, deputados do partido ainda aguardam o pagamento de R$ 54 milhões. Já dos valores prometidos para este ano, cerca de R$ 365 milhões ainda estão em aberto. O partido do presidente da Casa, André do Prado, tem a maior bancada no legislativo.





Em seguida vem o Republicanos, partido do próprio governador. Segundo o Portal da Transparência, os parlamentares da legenda têm R$ 227 milhões em emendas para receber.





Veja os valores devidos para cada partido*






  • PL – R$ 420 milhões




  • Republicanos – R$ 227 milhões




  • PSD – R$ 209 milhões




  • União Brasil – R$ 150 milhões




  • MDB – R$ 124 milhões




  • Podemos – R$ 58 milhões




  • Progressistas – R$ 39 milhões




  • PSDB-Cidadania – R$ 45 milhões





*Considerando apenas a base governista





Leia a nota completa do governo de São Paulo





O Governo de São Paulo esclarece que as indicações parlamentares são analisadas individualmente. As emendas de caráter voluntário não têm execução obrigatória e não geram compromisso automático de empenho ou pagamento pelo Estado. Sua eventual execução depende do cumprimento dos requisitos legais e técnicos e da disponibilidade orçamentária e financeira. Por isso, não há um calendário único de pagamento aplicável indistintamente a todas as indicações.





As exigências de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos, especialmente as decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 854, exigiram ajustes nos procedimentos e no Portal da Transparência, o que pode impactar os prazos de análise das solicitações.





A Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) mantém interlocução institucional com parlamentares e órgãos responsáveis pela execução para acompanhar as demandas e orientar seus encaminhamentos.

Publicidade



COMENTÁRIOS

Buscar

Alterar Local

Anuncie Aqui

Escolha abaixo onde deseja anunciar.

Efetue o Login

Recuperar Senha

Baixe o Nosso Aplicativo!

Tenha todas as novidades na palma da sua mão.