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8/1: STF contraria Moraes e abre precedente para descontar medidas cautelares das penas de réus

  • por Admin
  • 07/08/2026 - 22h52
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8/1: STF contraria Moraes e abre precedente para descontar medidas cautelares das penas de réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, abrir um precedente que poderá impactar a execução das penas impostas a condenad...
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