Um levantamento apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) aponta que 38 advogados estão cumprindo prisão preventiva em celas especiais do estado sem que haja registro de pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por transferência para Sala de Estado-Maior.

Os dados estão anexados no parecer do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que se manifestou contra o pedido da influenciadora Deolane Bezerra Santos para ser transferida de unidade ou cumprir prisão domiciliar. O julgamento do habeas corpus da advogada está marcado para esta segunda-feira (6). A informação foi confirmada pela Jovem Pan.

A atuação da OAB-SP no caso de Deolane tem chamado a atenção pela diferença com o tratamento dado a outros profissionais. Enquanto a entidade ingressou recentemente como “amiga da corte” em um habeas corpus para transferir a influenciadora a uma Sala de Estado-Maior — ambiente com banheiro privativo, iluminação natural e sem características prisionais —, o levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) revela que outros advogados cumprem prisão em celas comuns no estado sem que a Ordem tenha feito o mesmo pedido.

Segundo os investigadores da Operação Vérnix, a OAB não atuou para garantir o benefício da Sala de Estado-Maior a esses outros presos. Em sua defesa, a instituição afirma que presta assistência a 100% dos advogados que solicitam acompanhamento e destaca que, desde agosto de 2023, já formulou 27 pedidos de habeas corpus para profissionais que pediram ativamente o apoio da Ordem.

Diante do cenário, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Gaeco, argumentou que o sistema prisional de São Paulo já garante os direitos dos advogados por meio de estruturas equivalentes. O documento também destaca que os tribunais superiores autorizam que o preso fique em uma cela individual isolada e limpa quando a cidade não possui uma Sala de Estado-Maior disponível.

De acordo com o MP, “a condição especial atinente à acusada Deolane é plenamente atendida pela unidade prisional”. O promotor acrescentou no texto que “seus direitos e prerrogativas estão inteiramente preservados e respeitados, nos termos do que se oferece aos demais presos recolhidos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo que também apresentam a qualidade de advogados”.

Para reforçar esse argumento, o Ministério Público anexou dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) indicando que os 38 advogados presos em São Paulo ocupam instalações isoladas da massa carcerária comum, sem registros de recursos da OAB-SP pedindo Salas de Estado-Maior para esses custodiados.

Condições do Pavilhão Especial

Os questionamentos sobre a infraestrutura da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde Deolane se encontra presa, foram respondidas pela direção da unidade por meio de relatório técnico enviado ao MP. O documento rebateu os questionamentos da defesa sobre as dimensões e habitabilidade – conforto – do Pavilhão Especial.

O Complexo Penal informou no ofício que “as medidas efetivamente aferidas da habitação são de aproximadamente 2,20 metros de largura por 3,30 metros de comprimento, perfazendo área total de 7,26 m²“. Segundo a administração prisional, o espaço supera o parâmetro regulamentar mínimo de 6,00 m² estabelecido pelas Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal.

O documento também afirmou que a instalação de um bebedouro no pavilhão coincidiu com o ingresso de Deolane, mas que se tratou de uma benfeitoria estrutural de uso coletivo. “Não houve, entretanto, qualquer relação de causalidade entre os fatos, tampouco concessão de benefício individualizado”, diz o relatório.

STJ nega soltura imediata

No último dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de soltura imediata de Deolane Bezerra. A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas no habeas corpus que tramita em segredo de Justiça. Em nota enviada à Jovem Pan, a defesa da advogada afirmou que a decisão avaliou apenas a liminar, e não o mérito, que buscava a soltura até o julgamento do caso. Os advogados ressaltaram ainda que Deolane está à disposição da Justiça e colabora com as autoridades.

O mérito do pedido será julgado pela 5ª Turma do STJ em agosto. No dia 9 de junho, a Justiça já havia negado outro pedido de liberdade. Na ocasião, a Quinta Turma do STJ manteve a decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava a manutenção da prisão. O relator justificou que o caso exige uma análise mais profunda, não havendo ilegalidade que justificasse um “pronunciamento antecipado”, e solicitou celeridade ao tribunal paulista para o andamento do processo.

Deolane Bezerra foi presa na manhã de 21 de abril durante a Operação Vérnix, deflagrada pelo MP-SP e pela Polícia Civil para investigar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com investigadores, a influenciadora atuaria como “caixa” da facção, recebendo depósitos em espécie provenientes do caixa do PCC sob ordens da cúpula criminosa.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco de Presidente Prudente e pela Polícia Civil de Presidente Venceslau, começaram em 2019 após a apreensão de bilhetes na Penitenciária II de Presidente Venceslau.

Os inquéritos identificaram que a empresa Lopes Lemos Transportes Ltda, conhecida como “Lado a Lado Transportes”, era utilizada como braço financeiro para ocultar e movimentar recursos ilícitos, tendo movimentado mais de R$ 20 milhões com incompatibilidade milionária junto ao Fisco. A Justiça já havia reconhecido a transportadora como instrumento de lavagem de capitais do PCC.

Além da influenciadora, a operação teve como alvos o chefe do PCC, Marco Herbas Camacho (o Marcola); seu irmão, Alejandro Camacho; os sobrinhos Paloma e Leonardo Camacho; e o apontado operador financeiro Everton de Souza.

Conversas interceptadas revelaram que o esquema era comandado mesmo de dentro do sistema penitenciário federal pela liderança da facção, com familiares e pessoas próximas atuando na administração financeira e na divisão dos lucros.

A Jovem Pan entrou em contato com a OAB-SP, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestação.

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