Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo vale para os seguintes serviços:

• alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);


• transferência de domicílio eleitoral;


• revisão de dados cadastrais;


• regularização de outras pendências.

Lei eleitoral

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Regularização

Devem ficar atentos ao prazo:

1. jovens que irão votar pela primeira vez;


2. pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;


3. quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;


4. aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.

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