O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu licitações bilionárias de consórcios por irregularidades recorrentes. Em Alfenas, o alerta é concreto: CIMINAS, CIMASP e CODANORTE aparecem no circuito local, enquanto a AMESP concentra volume e repetição de atas e objetos que vão do básico ao altamente complexo.

O TCE-MG iniciou fevereiro com decisões duras contra licitações conduzidas por consórcios públicos. Segundo divulgação em sua página institucional, foram oito consórcios denunciados e dez processos suspensos, em um conjunto que ultrapassa R$ 2 bilhões. O Tribunal apontou problemas recorrentes, como falta de detalhamento, escopo genérico, inconsistências documentais e sinais de desvio de finalidade em alguns objetos.

O que torna o tema inevitavelmente local é a coincidência que não pode ser tratada como acaso: Alfenas já teve, ou pretende ter, ligação com 3 dos 8 consórcios citados nas suspensões. São eles: CIMINAS, CIMASP e CODANORTE.

E há um segundo elemento que dá escala ao debate em Alfenas: a rotina de adesões a atas e licitações compartilhadas, com variedade enorme de objetos, em que a AMESP se destaca como a entidade que mais aparece de forma individual no histórico local, segundo levantamentos realizados pela nossa redação.

O que o TCE sinaliza

O recado do controle externo é direto. Quando o objeto é amplo demais, quando o edital não explica com precisão o que será entregue, quando o preço não se sustenta em parâmetros verificáveis e quando a transparência é insuficiente, a contratação vira risco institucional.

O Tribunal não está discutindo teoria. Está suspendendo, na prática, o que identifica como padrão de fragilidades repetidas.

CIMINAS: quando o próprio Executivo chama de “filiação”, mas escreve “adesão” nas entrelinhas

O CIMINAS virou o eixo do alerta mais recente do 4Poder porque, no caso de Alfenas, não se trata de uma simples inscrição em consórcio. A própria mensagem do Executivo já vem carregada do subtexto: filiar para, na prática, acessar atas, contratar por adesão e destravar um cardápio pronto.

É justamente esse ponto que Marco Carvalho (Marquinho do SUS), articulista do 4Poder.net e uma das vozes mais consistentes nessa fiscalização, colocou no centro do debate. Ele vem insistindo no que a experiência confirma: filiação não é ato neutro quando vira mecanismo de compra, especialmente em ambiente de baixa previsibilidade, justificativas genéricas e controle fragilizado. A coluna que abriu essa discussão com clareza e método pode ser lida aqui:

Com as suspensões anunciadas agora pelo TCE-MG, o tema ganha outro peso. Consórcio pode ser instrumento legítimo, sim. Mas, do jeito que é vendido, vira atalho automático. E quando o Executivo pede uma “filiação” que, na prática, já nasce apontando para “adesões”, o que está em jogo não é modernização. É uma chave mestra sem trava.

CODANORTE: em Alfenas, a repercussão interrompeu o roteiro

O CODANORTE entra nessa história como um retrato fiel do risco que o TCE-MG acabou de escancarar em escala estadual. Em Alfenas, a Prefeitura chegou a aderir a uma ata de registro de preços do CODANORTE ligada ao caso Nobe Software, e a própria reportagem do 4Poder.net descreveu o que torna esse tipo de “carona” perigoso quando não há transparência e controle preventivo.

A apuração registrou que o processo licitatório original que sustentava a ata já havia sido duramente questionado pelo TCEMG. O ponto central não era detalhe burocrático. Era o básico do básico: ausência de pesquisa de preços ampla e representativa e falta de concorrência efetiva, com um dado que chama atenção do leitor comum: todas as propostas teriam vindo da própria Nobe, levantando suspeitas de direcionamento.

E tem mais. A reportagem apontou que, no caso de Alfenas, a adesão teria ocorrido sem divulgação de estudo técnico, análise de viabilidade econômica ou comparativo público que justificasse a escolha. Se existiam, não estavam acessíveis. Soma-se a isso a crítica de que o Portal da Transparência estaria parcialmente inoperante e desatualizado, o que enfraquece a fiscalização social no exato momento em que o município flerta com contratações desse tipo. 

O desfecho é tão importante quanto a denúncia: depois da repercussão, a Prefeitura desistiu. E isso é o trecho mais didático do episódio. Quando há luz, pergunta pública e cobrança, o roteiro muda. Quando não há, o risco anda no escuro, com cara de normalidade.

AMESP e a escala local: quando a exceção vira rotina

Se o recorte do TCE mostra o problema em escala estadual, em Alfenas existe um agravante: a adesão virou modelo recorrente. E, dentro desse modelo, a AMESP se destaca como a entidade que mais aparece no histórico local, puxando uma sequência de atas e licitações compartilhadas para objetos muito diferentes entre si.

Pelos próprios registros já levantados no município, a AMESP aparece em pelo menos seis frentes: informática (equipamentos), locação de veículos, eficiência energética e iluminação pública, vestuário e acessórios escolares, além de medicamentos. Isso não prova, por si só, irregularidade em cada caso. Mas expõe a amplitude do “cardápio” e como a cidade foi se acostumando a buscar soluções prontas, em vez de disputar, comparar e justificar com robustez.

O caso que melhor sintetiza o alerta é o que o Quarto Poder revelou: contrato de R$ 20 milhões, assinado em 13/11/2024, por adesão à Ata nº 172/2024 conduzida pela AMESP, com apontamentos de falta de publicidade tempestiva, demora na divulgação, questionamentos sobre documentos essenciais e vantajosidade, além de um benchmarking que estimou sobrepreço potencial em torno de R$ 4,6 milhões.

E é aqui que mora o ponto político-institucional: quando a exceção vira rotina, cresce a chance de se formar um “balcão” de atas, no qual intermediários, consultores e operadores passam a circular oferecendo caminhos prontos, minutas prontas, justificativas prontas, e a Prefeitura apenas “encaixa” a demanda local naquele trilho.

CIMASP: do “pacote de obras” no TCE à ata de uniformes em Alfenas, o mesmo problema de controle.

O CIMASP aparece no pacote de suspensões do TCE-MG em licitações de grande porte. Em Alfenas, a conexão veio por outro caminho: adesão à Ata 016/2023, de licitação compartilhada, para uniformes, material esportivo, troféus e itens correlatos.

Muda o objeto, não muda o roteiro. Sai a obra, entra o “kit pronto”. No fim, a cidade terceiriza a disputa, aceita o cardápio e paga a conta. É assim que a exceção vira mercado, e o mercado vira balcão.

A variedade dos objetos: do item simples ao contrato complexo

O que chama atenção no padrão da prefeitura de Alfenas é a amplitude dos objetos: contratações que vão de serviços e compras rotineiras até soluções e obras que mudam a cidade. Essa variedade é precisamente o tipo de cenário em que o controle preventivo tem de ser reforçado, porque o risco não está apenas no valor, está na combinação de escopo amplo, justificativa frágil e baixa rastreabilidade.

E quando a prática chega em infraestrutura urbana, o impacto sai do abstrato. O exemplo mais simbólico é o caso vinculado à Rua Cristina Mendes, tratado pelo 4Poder.net em reportagem que aponta problemas de transparência, dúvidas sobre documentação e estimativas elevadas. Reveja aqui essa reportagem.

Para mostrar amplitude: consórcios e associações que aparecem no circuito de adesões em Alfenas

Além de CIMINAS, CIMASP e CODANORTE, e da AMESP como entidade de maior recorrência individual no histórico local, há uma constelação de entidades que aparecem como origem, gestoras ou ambiente de atas e licitação compartilhada, com objetos diversos. Entre outras, muito similares a que foram objeto de julgamento pelo TCE-MG, destacam-se:

Publicidade