• Alfenas, 17/11/2026
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Merice Lacerda

O STF vai mudar, sim — pra pior

No fim das contas, isso pouco importa pra você

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O STF vai mudar, sim — pra pior STF em reformas

Existe uma crise silenciosa — e, ao mesmo tempo, barulhenta — na cúpula do Judiciário brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) nasceu para ser uma corte constitucional, a guardiã última da Constituição. No entanto, ao acumular a função de julgar políticos com foro privilegiado, o tribunal acabou tragado pela dinâmica partidária. Hoje, o STF é muito mais uma corte política do que constitucional.

E o cenário para os próximos anos aponta para um aprofundamento desse problema, não para uma solução.

A raiz dessa distorção está no critério de escolha dos ministros. O notório saber jurídico e a reputação ilibada deram lugar às afinidades ideológicas e aos interesses de conveniência de quem ocupa a chefia dos poderes Executivo e Legislativo. As últimas nomeações deixam isso evidente: Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino acabam atuando, muitas vezes, como peças de um tabuleiro político.

Mesmo reconhecendo que Flávio Dino possui um profundo domínio dos regimentos internos, das leis e da prática forense — talvez superior ao de muitos de seus pares —, é inegável que se trata de um quadro que respira política 24 horas por dia.

Inaugurada essa nova ordem institucional pós-Lava Jato, marcada pela polarização extrema e pela disputa feroz pelo poder, só um aliao fiel chegará ao cargo de Ministro.

Muito se discute sobre reformas: a criação de um código de ética rígido ou o fim da vitaliciedade, limitando os mandatos a 12 anos, por exemplo. Na prática, isso não vai sair do papel. Não interessa à classe política e menos ao Executivo. Afinal, por que abrir mão de colocar um amigo no cargo com garantia de permanência até os 75 anos de idade?

E não se iluda achando que uma eventual alternância de poder mudaria essa lógica. Se um nome como Flávio Bolsonaro chegasse ao comando, o roteiro seria exatamente o mesmo, apenas com sinais trocados. A prioridade não seria sequer o tão alardeado impeachment de ministros como Alexandre de Moraes — que acabaria poupado em nome de acordos de convivência —, mas sim o loteamento das vagas com nomes de confiança para garantir blindagem até a caduquice do indicado. E a base militante, que hoje grita por mudanças, aceitaria tudo em silêncio, porque a lealdade ao líder costuma falar mais alto que qualquer coerência nesse campo ideológico.

Enquanto isso, seguimos assistindo a episódios constrangedores dentro da própria Corte, como a lástima envolvendo o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes, convenientemente suspenso por Edson Fachin, ou a pressa injustificável do tribunal em interferir em pautas recém-saídas do Congresso — como o debate sobre o fim da escala 6x1, mal a lei foi promulgada —, numa aparente necessidade de protagonismo constante nos holofotes da imprensa.

A boa notícia está no fato de que, na prática, o STF tem pouquíssima relevância direta para o cidadão comum.

Para entender isso, basta fazer uma analogia com a economia. A macroeconomia do país pode estar em frangalhos, mas o que realmente dita o seu bem-estar diário é a sua microeconomia — o seu salário, as suas contas, o seu supermercado. No Judiciário, a lógica é idêntica: existe o Macro Direito e o Micro Direito.

O STF cuida do Macro Direito, das grandes teses abstratas e, sobretudo, do destino dos políticos com foro privilegiado. Os ministros contam com toda uma estrutura de luxo — carro, moradia, segurança, altos salários — para arbitrar os conflitos da elite política e empresarial.

Você, cidadão comum, é titular do Micro Direito. E o seu acesso ao Supremo é, na prática, inexistente.

Como advogada atuante nas áreas bancária, previdenciária e cível, vejo diariamente a realidade dos tribunais: é praticamente impossível fazer o processo de um cidadão comum subir até Brasília. Os filtros de admissibilidade recursal funcionam como uma barreira intransponível. Quem consegue furar esse bloqueio são apenas os grandes escritórios, os lobistas e as bancas que defendem bancos, multinacionais e políticos.

Para a pessoa física que briga por uma revisão de aposentadoria, por um erro bancário ou por uma indenização cível, a Justiça termina na segunda instância.

É por isso que a atenção do eleitor e do cidadão deveria estar voltada para outro lugar: a escolha e a atuação dos desembargadores dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. São eles que têm o poder de mudar, ajudar ou destruir a vida do cidadão comum. O resto é apenas barulho de Brasília.


Merice Lacerda

Advogada em Alfenas-MG



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