O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para sábado (10) a retotalização dos votos da eleição ao governo do Rio de Janeiro, depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir anular os votos do ex-chefe do Executivo fluminense Anthony Garotinho (Republicanos). Com o procedimento, Douglas Ruas (PL) será considerado eleito no primeiro turno. As informações são do portal g1.

Ruas disputaria o segundo turno em 25 de outubro contra o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD). O candidato do PL recebeu 4.271.199 votos, equivalente a 49,27% dos votos válidos. Já o ex-chefe do Executivo carioca teve 3.706.984 votos, corresponde a 42,76%. Garotinho obteve 274.411 votos (3,17%).

Sem os votos do ex-governador, Ruas passa para aproximadamente 50,9% dos votos válidos. O percentual é suficiente para vencer a disputa no primeiro turno.

Paes irá recorrer ao STF

Logo após o TSE decidir sobre a anulação dos votos de Garotinho, a coligação “Juntos Para Mudar, Coragem para Reconstruir”, da qual Paes integra, publicou uma nota informando que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão da Justiça Eleitoral.

O texto diz que a coligação entrará com um pedido de medida cautelar para garantir a realização de segundo turno no Rio de Janeiro.

Segundo o grupo de Paes, os votos divergentes “defenderam o respeito à soberania popular e à exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador”.

Entenda o caso

O registro de Garotinho foi negado, em 11 de setembro, pelo TRE-RJ, que entendeu que o ex-governador ainda estaria com os direitos políticos suspensos em razão de condenação por improbidade administrativa. A discussão envolve a aplicação do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.

O ponto central da discussão está no momento em que deve começar a contagem do período de oito anos de inelegibilidade estabelecido na Lei da Ficha Limpa. O processo tem origem em uma condenação relacionada ao período em que Rosinha Matheus, mulher de Garotinho, comandava o governo fluminense e ele ocupava a Secretaria de Estado de Governo.

Às vésperas da eleição, o caso passou por decisões divergentes. Em 2 de outubro, o ministro Floriano Marques revogou uma liminar favorável a Garotinho, mantendo seus votos como anulados sub judice.

No domingo (4), dia da eleição, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os votos continuassem sendo considerados nos cálculos até o julgamento definitivo.

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