A engrenagem da “indústria da multa” em Alfenas: contrato de R$ 6,19 milhões com empresa investigada tem itens até cinco vezes mais caros que em outras cidades
NEWTESC foi contratada depois da eliminação de duas propostas cerca de R$ 665 mil menores; documentos mostram diferenças expressivas em cabos, grupos focais e software, enquanto Prefeitura, Controladoria e agentes públicos não responderam
Da revolta com as multas ao contrato milionário
Desde 15 de maio de 2026, data anunciada pela Prefeitura para o início do registro de infrações pelos novos radares, reclamações de motoristas transformaram a fiscalização eletrônica em assunto cotidiano e político em Alfenas.
No centro desse debate está o Contrato nº 064/2025, firmado com a NEWTESC Tecnologia e Comércio Ltda. por R$ 6.187.992,99. O lote reúne 35 itens — controladores, grupos focais, estruturas metálicas, cabos, instalação, manutenção e software com central de gerenciamento.
Os documentos do Pregão Eletrônico nº 007/2025 revelam três pontos centrais: preços muito superiores aos de contratações comparáveis, eliminação de duas propostas mais baratas e uma prova de conceito registrada em apenas 50 minutos. A Prefeitura foi procurada para explicar cada um deles. Não respondeu.
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Itens custam até 5,34 vezes o preço de outras cidades
O grupo focal veicular repetidor foi contratado em Alfenas por R$ 6.751,77. Em Rio do Sul (SC), item descrito de forma semelhante aparece por R$ 1.263,42. São R$ 5.488,35 a mais por unidade: 5,34 vezes o parâmetro catarinense (+434,40%).
No grupo focal para pedestres, Alfenas pagará R$ 5.817,34 por unidade, contra R$ 1.176,19 em Rio do Sul — quase cinco vezes o preço (+394,59%). O metro do cabo 4 x 1,5 mm² custa R$ 71,41 em Alfenas e R$ 14,94 em Ribeira do Pombal (BA), diferença de 4,78 vezes (+377,98%).
As comparações são nominais e envolvem contratos com datas e escopos próprios. Ainda assim, diferenças dessa dimensão exigem memória técnica capaz de justificá-las. O Município não a apresentou.
Somente o Software custa R$ 1,17 milhão por ano
Alfenas contratou o software da central semafórica por R$ 98.055,00 mensais, totalizando R$ 1.176.660,00 em 12 meses.
No edital republicado de Itabaiana (SE), dois softwares com treinamento custavam R$ 28.500,00 cada. A central de monitoramento, com equipe técnica e manutenção, foi estimada em R$ 7.433,33 mensais por 12 meses. O conjunto do primeiro ano somava R$ 146.199,96.
Mesmo sem equivalência integral entre os escopos, a distância é expressiva: Alfenas contratou valor R$ 1.030.460,04 superior, ou 8,05 vezes o parâmetro de Itabaiana (+704,83%). A Prefeitura não informou quais funcionalidades, integrações, equipamentos ou profissionais justificariam a diferença.
Duas ofertas R$ 665 mil menores foram eliminadas
A NEWTESC não apresentou o menor preço. A CONSTRANSIN ofertou R$ 5.523.000,00 e a DATAPROM, R$ 5.524.727,05. A vencedora ficou R$ 664.992,99 acima da primeira e R$ 663.265,94 acima da segunda.
No caso da CONSTRANSIN, o edital previa duas horas para envio da proposta readequada. O recurso da empresa registra convocação às 13h06min47s de 10 de abril de 2025, mas prazo indicado até as 14h — somente 53 minutos e 13 segundos. A licitante afirma ter enviado um arquivo às 13h39min01s e a versão corrigida às 14h53min17s, ainda dentro das duas horas contadas da convocação. A correção não foi acolhida.
A DATAPROM foi desclassificada por não apresentar proposta readequada e catálogo. A trilha integral da plataforma, que permitiria verificar ciência, prazos, mensagens e arquivos enviados pelas três empresas, foi solicitada e não fornecida. O resultado econômico é objetivo: após as eliminações, Alfenas contratou proposta aproximadamente R$ 665 mil mais cara.
Desconto uniforme preservou os preços relativos
O orçamento municipal estimava R$ 6.905.908,81. A proposta final da NEWTESC ficou 10,40% abaixo desse teto. A planilha indica que o mesmo percentual foi aplicado de forma praticamente uniforme aos 35 itens.
Esse desconto linear manteve a relação entre os preços de referência e os valores contratados. Assim, se determinado item já estava superestimado no orçamento, a redução global apenas reproduziu a diferença. A pesquisa pública exibe três cotações por item, mas não identifica os fornecedores. A Prefeitura não apresentou nomes, CNPJs, datas ou documentos que permitissem verificar a independência e a origem dessas cotações.
Análise técnica aponta necessidade de auditoria
O levantamento preliminar dos documentos e dos preços foi realizado pelo advogado Marco Antônio Gomes de Carvalho, conhecido como Marquinho do SUS, especialista em Direito Administrativo, Gestão Pública e Auditoria do Setor Público.
A atuação de Marco Carvalho no controle das contratações públicas ganhou mais uma vez destaque recentemente, quando uma denúncia apresentada por ele ao TCE-MG levou à suspensão, e posterior revogação, do chamamento público da Saúde, com valor de quase R$ 200 milhões.
Para ele, o problema encontrado no contrato da NEWTESC não está em um dado isolado, mas na combinação dos elementos documentados:
“O que chama atenção é a convergência de sinais: preços unitários muito superiores aos parâmetros encontrados em outras contratações públicas, desconto linear aplicado sobre uma pesquisa de preços sem identificação dos fornecedores, eliminação de propostas cerca de R$ 665 mil menores e um teste de aceitação registrado em apenas 50 minutos. Esse conjunto exige auditoria técnica item por item, preservação integral da trilha eletrônica e demonstração documental da vantajosidade da contratação.”
Segundo o advogado, o fato de a proposta vencedora ter ficado abaixo do orçamento municipal não encerra a análise da economicidade.
“Estar abaixo do valor estimado não basta quando a própria formação desse valor ainda precisa ser explicada. A vantajosidade não pode ser apenas uma diferença percentual em relação ao teto criado pela Administração. Ela precisa ser comprovada mediante preços unitários compatíveis com o mercado, competição efetiva e correspondência entre aquilo que foi contratado, entregue, atestado e pago.”
Marco Carvalho acrescenta que as diferenças encontradas não autorizam, isoladamente, uma conclusão definitiva sobre superfaturamento, mas impõem uma resposta formal dos órgãos municipais de controle.
“Os documentos já fornecem fundamento suficiente para uma verificação aprofundada. Cabe à Prefeitura e à Controladoria demonstrar, com cotações identificadas, especificações equivalentes, notas fiscais, ordens de fornecimento, medições e atestes, por que Alfenas contratou determinados itens por valores várias vezes superiores aos parâmetros públicos encontrados. O silêncio não substitui essa demonstração.”
Um teste de 50 minutos para um lote de 35 itens
A ata do teste de aceitação registra início às 10h e encerramento às 10h50 de 24 de abril de 2025. Nesse intervalo, a comissão aprovou equipamentos e funcionalidades associados ao lote.
O 4Poder perguntou quais itens foram apresentados, com quais marcas, modelos, números de série e versões; se existia checklist; se o software foi testado em ambiente real; e se foram produzidos vídeos, fotografias, capturas de tela ou logs. Os agentes responsáveis não responderam, e a ata pública não contém esses registros técnicos.
NEWTESC aparece em processos sobre fiscalização em outras cidades
A expressão “indústria da multa”, usada por críticos da fiscalização eletrônica, não nasceu em Alfenas. A NEWTESC e consórcios dos quais participou já apareceram em apurações e processos públicos relacionados a contratos do setor.
Em Londrina (PR), o Tribunal de Contas do Paraná examinou licitação cujas especificações apontavam, segundo a decisão, para módulo que somente a NEWTESC poderia desenvolver. O processo também identificou pesquisa de mercado insuficiente. O tribunal recomendou ampliar a busca de fornecedores, esclarecer as especificações, justificar os requisitos e avaliar a divisão do objeto em lotes.
Em Cotia (SP), o Tribunal de Contas paulista analisou contrato de R$ 14,7 milhões com a empresa para monitoramento eletrônico, controle de velocidade, restrição veicular e captura de imagens. A matéria foi considerada irregular em primeira instância administrativa; recursos do Município e da NEWTESC ainda constavam em tramitação nas atas consultadas de 2026.
Também há procedimentos e reportagens sobre contratos de fiscalização em Manaus, Campo Grande, Sorocaba e Catanduva. Investigação ou processo administrativo não equivale a condenação, mas a recorrência amplia o dever de fiscalização sobre o contrato de Alfenas.
Portal registra quase R$ 6 milhões pagos desde 2022
A consulta por credor no Portal da Transparência registra pagamentos à NEWTESC de R$ 593.103,69 em 2022; R$ 1.375.621,56 em 2023; R$ 1.725.385,51 em 2025; e R$ 2.289.567,50 em 2026. O total soma R$ 5.983.678,26.
Os números agregam exercícios distintos e incluem restos a pagar, razão pela qual não correspondem automaticamente ao valor executado de um único contrato. Ainda assim, dimensionam a relação financeira mantida entre a empresa e o Município desde 2022.
Responsáveis foram procurados e permaneceram em silêncio
O secretário Leonardo Sousa Vilela subscreveu atos relacionados ao edital, à resposta à impugnação, à decisão recursal, à adjudicação e à homologação. A sessão foi conduzida pela pregoeira Juliethe Aparecida da Silva. A ata do teste registra Marcelo Pereira Lopes da Cruz, Danilo Alves da Silva, Joaquim José Guimarães e Marcelo Aparecido dos Santos Oliveira.
Leonardo Sousa Vilela
O 4Poder, em 21 de julho, enviou pedidos de esclarecimento à Secretaria Municipal de Suprimentos e Contratos e à Secretaria Municipal de Defesa Social, com perguntas dirigidas aos secretários e demais agentes que participaram de todo o processo. A Controladoria-Geral e a assessoria de imprensa do prefeito receberam cópias. Contudo, até 30 de julho de 2026, ninguém havia respondido.
Em uma cidade mobilizada pelas multas, cabe à Prefeitura demonstrar que o sistema foi adquirido por preço compatível, em disputa isonômica, testado adequadamente e pago conforme as entregas. Sem documentos e sem respostas, o contrato de R$ 6,19 milhões permanece cercado por dúvidas objetivas sobre preço, competição, execução e controle.
Direito de resposta
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Alfenas, da NEWTESC e dos agentes citados. Respostas e documentos recebidos posteriormente serão analisados e poderão motivar atualização.
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