Ex-vereadores de Baependi são condenados por improbidade em esquema de 'rachadinha"
Dois ex-vereadores de Baependi (MG) foram condenados por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, Júlio César Junqueira dos Santos (PV) e Jefferson Nascimento (PSL) teriam implantado na Câmara Municipal um esquema ilegal de “rachadinha de diárias”. A sentença, movida em ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi publicada na última quarta-feira.
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Conforme o processo, os ex-parlamentares coagiam assessores a repassar a eles valores recebidos para custear viagens. O esquema teria ocorrido entre 2022 e 2023.
Pela sentença, Júlio César Junqueira foi condenado ao pagamento de multa de R$ 15.693, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20.272.
Já Jefferson Nascimento recebeu condenação a multa de R$ 3.506, suspensão dos direitos políticos por seis anos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 3.600.
Ex-vereadores de Baependi são condenados por improbidade em esquema de 'rachadinha de diárias'
Câmara Municipal Baependi
A defesa de Jefferson Nascimento afirmou que contesta o resultado e que teria havido violação às garantias do contraditório e da ampla defesa, já que não houve audiência de instrução. A equipe jurídica informou ainda que esses pontos serão objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo a defesa, “o ex-vereador afirma que nunca cometeu crime ou ilegalidade passível de improbidade administrativa”.
A defesa de Júlio César também declarou que o ex-parlamentar é inocente e que irá recorrer. Segundo os advogados, serão apresentados novamente documentos que já haviam sido anexados ao processo, mas que teriam sido “ignorados pela Justiça”.
Os dois ex-vereadores não foram reeleitos nas eleições de 2024.
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